Modelo de Aviso de Privacidade para o seu canal

Como usar este modelo: o produto publica este modelo automaticamente em /aviso-de-privacidade no canal, com o nome da organização; edite em Configurações → Privacidade (ADMIN) ou aponte uma URL externa; revisão jurídica recomendada.

Aviso de Privacidade — Canal de Denúncias / Ouvidoria de [NOME DA ORGANIZAÇÃO]

Última atualização: [DATA]

A [NOME DA ORGANIZAÇÃO], inscrita no CNPJ nº [CNPJ DA ORGANIZAÇÃO] ("nós", "Organização"), valoriza a sua privacidade. Este Aviso explica como tratamos os dados pessoais informados neste canal, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

A [NOME DA ORGANIZAÇÃO] é a controladora dos dados informados neste canal. A plataforma tecnológica é fornecida pela Reporta, que atua como operadora, tratando os dados exclusivamente conforme nossas instruções.

2. Você pode denunciar de forma anônima

Este canal permite o registro sem identificação. Se você optar por não se identificar:

Não solicitamos sua identificação;
O acompanhamento é feito por meio de um número de protocolo gerado ao final do registro — guarde-o, pois é a forma de consultar o andamento;
Sua solicitação não é vinculada a registros de identidade. Registros técnicos de acesso à plataforma são mantidos por obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15), separados do conteúdo das solicitações;
Evite incluir, no texto ou nos anexos, informações que possam identificá-lo, caso deseje permanecer sem identificação.

Caso você opte por se identificar, trataremos os dados informados para apuração e retorno.

3. Dados que coletamos

Dependendo da sua escolha e do conteúdo informado, podemos tratar:

Conteúdo da solicitação: descrição dos fatos, datas, locais, pessoas envolvidas e demais informações que você fornecer;
Anexos/evidências: arquivos que você anexar voluntariamente;
Dados de contato (opcionais): nome, e-mail e/ou telefone, caso você decida se identificar;
Dados técnicos mínimos necessários ao funcionamento e à segurança do canal.

Atenção a dados sensíveis: relatos podem conter dados pessoais sensíveis (ex.: saúde, opinião política, origem racial). Informe apenas o necessário para a apuração.

4. Para que usamos os dados

Receber, registrar e apurar a solicitação;
Adotar medidas internas, disciplinares ou legais cabíveis;
Comunicar o andamento (quando houver meio de contato/protocolo);
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Bases legais (LGPD): cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse na investigação de irregularidades e, quando aplicável, consentimento.

5. Com quem compartilhamos

Os dados podem ser acessados internamente por pessoas autorizadas envolvidas na apuração e pela Reporta (operadora) e seus suboperadores de infraestrutura, sob obrigações de sigilo e segurança. Podemos compartilhar com autoridades competentes quando exigido por lei.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário à apuração e ao cumprimento de obrigações legais, após o que são eliminados ou anonimizados, conforme nossa política de retenção.

7. Segurança

Adotamos medidas para proteger as informações deste canal, incluindo controle de acesso e transmissão criptografada.

8. Seus direitos

Você pode exercer os direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, informação sobre compartilhamento, entre outros), observadas as limitações aplicáveis à preservação do sigilo de apurações e ao anonimato. Para tanto, contate nosso Encarregado:

Encarregado (DPO): [NOME DO ENCARREGADO DA ORGANIZAÇÃO]
E-mail: [E-MAIL DE CONTATO DA ORGANIZAÇÃO]

Observação: em registros anônimos, pode não ser possível atender a determinadas solicitações por impossibilidade de associar os dados a você.

9. Alterações

Este Aviso pode ser atualizado. A versão vigente é a publicada neste canal, com a data indicada no topo.